DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNÍCIO DE BARÃO DE GRAJAÚ ESTADO DO MARANHÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DOS SEUS COMPONENTES E DOS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/11/2025 17:05:21 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 18/11/2025 17:05:30 | 1ª VOTAÇÃO | 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: TEOTÔNIO ALVES DA COSTA NETO | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 18/11/2025 17:06:05 | 2ª VOTAÇÃO | 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: TEOTÔNIO ALVES DA COSTA NETO | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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