Descrição 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O OFÍCIO N° 131/2025 DE ORIGEM DO GABINNETE DO PREFEITO ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO E E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA O RESPECTIVO PROJETO DE LEI, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE GRAJAÚ AO ESTADO DO MARANHÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-SEDUC/MA, PARA FINS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR.
PROJETO DE EMENDA Nº 001/2025 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 002/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA ESPERANÇA, PARA DISPOR SOBRE O INÍCIO DA
EXECUÇÃO E O CRONOGRAMA DE EXPANSÃO DO BENEFÍCIO.
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