EMENDA QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 00/2025, QUE CRIOU O PROGRAMA BOLSA ESPERANÇA, ESTABELECENDO O CRONOGRAMA INICIAL DE IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO PROGRESSIVA DO NÚMERO DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS A FIM DE ASSEGURAR A IMEDIATA EXECUÇÃO E EFETIVIDADE DA NORMA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/11/2025 18:05:43 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 04/11/2025 18:06:07 | 1ª VOTAÇÃO | 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: ADELSON ALVES RODRIGUES | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 04/11/2025 18:06:41 | 2ª VOTAÇÃO | 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: ADELSON ALVES RODRIGUES | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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