Descrição 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
EMENDA QUE ALTERA OS ARTIGOS 4, 5, 6 E 7 DO PROJETO DE LEI Nº 006/2025, QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE GRAJAÚ PARA O
EXERCÍCIO DE 2026, MODIFICANDO DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONDICIONANDO
DETERMINADAS AUTORIZAÇÕES DO PODER EXECUTIVO.
EMENDA QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 00/2025, QUE CRIOU O PROGRAMA BOLSA ESPERANÇA, ESTABELECENDO O CRONOGRAMA INICIAL DE IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO PROGRESSIVA DO NÚMERO DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS A FIM DE ASSEGURAR A IMEDIATA EXECUÇÃO E EFETIVIDADE DA NORMA.
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