INSTALAÇÃO DE CPI PARA APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS FIRMADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE GRAJJAÚ-MARANHÃO NO CORRENTE ANO.

EMENDA QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 00/2025, QUE CRIOU O PROGRAMA BOLSA ESPERANÇA, ESTABELECENDO O CRONOGRAMA INICIAL DE IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO PROGRESSIVA DO NÚMERO DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS A FIM DE ASSEGURAR A IMEDIATA EXECUÇÃO E EFETIVIDADE DA NORMA.

PROJETO DE EMENDA Nº 001/2025 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 002/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA ESPERANÇA, PARA DISPOR SOBRE O INÍCIO DA
EXECUÇÃO E O CRONOGRAMA DE EXPANSÃO DO BENEFÍCIO.